Termos de Serviço

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Plantel (adiante «serviço»), disponibilizada por Carlos Assunção (adiante «nós»), por parte de clubes e associações desportivas (adiante «clube» ou «cliente»).

Ao criar um clube na plataforma, o clube aceita estes termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Subcontratação.

Só pode criar e gerir um clube na plataforma quem tenha legitimidade para representar esse clube e pelo menos 18 anos. Quem cria a conta declara ter mandato da direção para o fazer.

O clube é responsável por manter as credenciais seguras e por gerir os acessos que atribui a treinadores, coordenação, tesouraria e observadores.

• •Todos os dados introduzidos no serviço — atletas, equipas, jogos, mensalidades, sócios, relatórios — são propriedade do clube.
• •Não reclamamos qualquer direito sobre esses dados, não os vendemos, não os partilhamos com outros clubes nem os usamos para fins próprios.
• •O clube pode exportar os seus dados a qualquer momento a partir da plataforma, em formato aberto.
• •Terminado o contrato, os dados são devolvidos ou eliminados conforme o clube indicar, nos termos do Contrato de Subcontratação.

Ao usar o serviço, o clube compromete-se a:

• •Introduzir apenas dados que tenha legitimidade para tratar, com os consentimentos necessários — em especial os de menores, que devem ser obtidos junto dos encarregados de educação.
• •Manter os dados atualizados e corrigi-los quando lhe for pedido.
• •Atribuir acessos apenas a quem deles precise, e retirá-los quando a pessoa deixar de colaborar com o clube.
• •Não usar o serviço para fins ilícitos, nem tentar aceder a dados de outros clubes.
• •Responder aos pedidos dos titulares dos dados (atletas, famílias, sócios), com o nosso apoio quando necessário.

• •Manter o serviço disponível e funcional, com cópias de segurança diárias cifradas.
• •Aceder aos dados do clube apenas para prestar o serviço, resolver avarias ou cumprir a lei — e registar esses acessos.
• •Avisar o clube, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados que o afete.
• •Avisar com antecedência razoável antes de alterações relevantes ao serviço, aos preços ou a estes termos.

• •Os preços em vigor são os publicados em plantel.pt/precos, acrescidos de IVA à taxa legal.
• •O primeiro mês é gratuito, com todas as funcionalidades do plano escolhido e sem necessidade de cartão.
• •Findo esse período, a subscrição é mensal e renova-se automaticamente enquanto não for cancelada.
• •Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca se aplicam ao período já pago.
• •Condições comerciais acordadas por escrito com um clube prevalecem sobre os preços publicados, enquanto a subscrição se mantiver ativa e sem interrupção.
• •Em caso de falta de pagamento, avisamos antes de suspender o acesso. Os dados não são eliminados por falta de pagamento sem aviso prévio e prazo para exportação.

O clube pode cancelar quando quiser, com efeito no fim do período já pago — não há fidelização nem penalização. Antes de encerrar, o clube deve exportar os dados que quiser conservar; damos apoio nesse processo.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um clube que use o serviço de forma ilícita, que ponha em risco a plataforma ou os dados de terceiros, ou que não regularize pagamentos após aviso.

O software, a marca «Plantel», o desenho da interface e a documentação são nossos. A subscrição dá ao clube o direito de usar o serviço enquanto durar o contrato — não transfere propriedade nem permite copiar, revender ou disponibilizar o serviço a terceiros.

O emblema, o nome e os conteúdos que o clube publica (notícias, fotografias, patrocinadores) são do clube; o clube autoriza-nos apenas a exibi-los na plataforma e no site público que lhe disponibilizamos.

Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total perante um clube, por qualquer causa, está limitada ao valor pago por esse clube nos 12 meses anteriores ao facto.

Não somos responsáveis por decisões desportivas, financeiras ou disciplinares tomadas pelo clube com base nos dados da plataforma, nem por dados incorretos introduzidos pelo próprio clube.

Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou por danos que a lei não permita excluir.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

Para qualquer questão sobre estes termos: geral@plantel.pt